OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

O QUE É OUTORGA?

Outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo pelo qual o Poder Público permite, por tempo determinado, o uso de recursos hídricos, visando ao controle, à conservação e proteção desses recursos, com o objetivo de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões adequados. Toda pessoa física ou jurídica que quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas para captação de água, lançamento de efluentes ou realizar obras como barragens, proteção de leito, canalizações de rios e execução de poços profundos deve solicitar essa autorização.

QUANDO É NECESSÁRIA?

✓ Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime de corpos hídricos;

✓ Na execução de obras de extração de águas subterrâneas;

✓ Na derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo;

✓ No lançamento de efluentes nos corpos d’água.

A LRK trabalha promovendo uma melhor gestão dos recursos ambientais, garantindo para os usuários dos recursos hídricos maior segurança e conformidade perante as leis.

Dessa forma, podemos ajudar identificando as demandas necessárias para otimizar a utilização dos recursos hídricos, promover o uso sustentável e assertivo do mesmo, sem prejudicar o processo produtivo ou as demandas necessárias para o uso desse recurso. Evitando assim, multas, sanções e quaisquer complicações futuras com os órgãos ambientais.

Entre em contato, tire suas dúvidas e solicite seu orçamento!

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