Outorga de Água

O que é a Outorga de Água?

A outorga de água consiste em um ato administrativo a fim de autorizar ou conceder o uso de água para determinada finalidade, tempo e condições frente ao Poder Público. A outorga de água tem como objetivo controlar o uso de água e assegurar o direito de acesso a esses recursos hídricos, mesmo em casos de escassez.

Essas alterações nas condições naturais de corpos d’água devido ao fator humano faz com que seja necessário um projeto de outorga para regularizar o processo.

A seguir temos alguns exemplos de atividades que requisitam da concessão da outorga.

Outorga da Água
IRRIGAÇÃO
Outorga de Água
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Outorga de Água
POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Utilização de qualquer corpo d’água para consumo, inclusive abastecimento público ou insumo de processos produtivos.

Aquífero subterrâneo

Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final.

Lançamento de água de esgotos e resíduos em um corpo d’água.

Uso de água para aproveitar de potenciais hidrelétricos.

Uso de água que altere o regime, qualidade ou quantidade de um corpo.

Quais processos?

A seguir, vemos alguns exemplos de situações e processos que necessitam da outorga de água para sua regularidade

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